STF garante estabilidade à gestante mesmo sem conhecimento prévio da gravidez
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A estabilidade de gestante é um tema muito conhecido entre os empresários. Mencionada estabilidade encontra previsão no art. 10, II, “b” do Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal Brasileira, a qual proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa pela empresa onde se encontra na qualidade de gestante. A garantia de emprego se […]