Cortes Superiores autorizam penhora de bem de família de fiador e dono do imóvel
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Para a advogada civilista Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar, o tema é bastante complexo e controvertido, porque o direito à moradia constitui um direito social, expressamente garantido na Constituição Federal. O assunto voltou à tona após duas recentes decisões, uma do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]
Artigo do H&G sobre contrato de locação e fiadores é publicado no site Migalhas
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O site Migalhas (http://bit.ly/2l6U6lb) publicou hoje (23/09) o artigo intitulado “A controvertida questão sobre a fiança concedida em contrato de locação e a impenhorabilidade do bem de família”, de autoria da advogada Lílian R. I. Henrique Gaspar, especialista e mestre em Direito Processual Civil, sócia do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados. Ele pode ser lido […]