‘Condenação do INSS por vazamento de dados abre precedente para proteção jurídica de segurados’, avalia advogada
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi condenado ao pagamento de R$ 2.500,00 pelo vazamento de dados pessoais para instituições financeiras, após a concessão de pensão por morte do marido a uma segurada. A decisão foi da 12ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, com base na Lei Geral de […]
O efeito do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário nas empresas
[vc_row][vc_column][vc_column_text] É muito comum pensar que o direito previdenciário trata apenas de benefícios aos segurados. Ocorre que tal ramo do direito é muito presente na prática empresarial, visto que influencia nos procedimentos em caso de acidentes de trabalho e, principalmente, na tributação sobre a folha de pagamento. Na ocorrência de afastamento do trabalhador pelo INSS, […]
Vítima de AVC consegue aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Em recente decisão da 2ª Vara Federal de Gravataí (RS), uma mulher vítima de acidente vascular cerebral (AVC) conseguiu o direito de receber aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com outro importante benefício: o acréscimo de 25%. Isso porque apresenta limitações físicas e cognitivas para qualquer atividade laboral, resultado das […]
MS suspende portaria que considerava COVID-19 como doença ocupacional
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Ministério de Saúde (MS) suspendeu, ontem (02/09), os efeitos da Portaria 2.309, de 28 de agosto de 2020, que considerava a COVID-19 como doença ocupacional relacionada ao trabalho, por meio da Portaria 2.345, de 2 de setembro. O motivo foi a divergência de entendimento de que a contaminação pelo novo coronavírus pudesse ser […]
Acidente de Trajeto após a MP 905/2019
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Em 12/11/2019 foi publicada a MP 905/2019, conhecida como Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que objetiva incentivar o emprego entre jovens que se encontram na faixa entre 18 a 29 anos, trazendo também, alterações importantes na CLT. Dentre as mudanças, está a exclusão da previsão de que o acidente de trajeto se equipara […]
Aposentado de Roraima consegue na Justiça direito de reaposentação
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Um aposentado, que continuou trabalhando com carteira assinada, conseguiu na Justiça Federal de Roraima o direito de se reaposentar. A sentença garantiu a troca do benefício recebido atualmente por outro mais vantajoso, depois de o segurado comprovar ter contribuído por mais de 15 anos após a concessão da primeira aposentadoria. A tese da reaposentação […]