LGPD entra em vigor hoje
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa unificar as regras sobre tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas, entra em vigor hoje (18/09). A sanção do presidente Jair Bolsonaro à Lei nº 14.058 (Medida Provisória 959), referente ao prazo da LGPD, ocorreu ontem […]
STF inclui taxas das administradoras de cartões na base de cálculo do PIS/Cofins
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu virtualmente, na última sexta-feira (4), que as empresas têm que incluir as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito na base de cálculo das contribuições devidas ao PIS e à COFINS. Prevaleceu a tese de que essas taxas configuram […]
H&G esclarece dúvidas sobre MPs em Mesa Redonda da Cont
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Os advogados Márcio Alexandre Ioti Henrique e Valéria Martins Silva do H&G Advogados participaram, hoje (30/07), de mais uma Mesa Redonda da Cont, oportunidade em que esclareceram dúvidas dos associados sobre as recentes Medidas Provisórias (MPs) trabalhistas, editadas pelo Governo Federal. O bate-papo foi mediado pelo diretor cultural da associação, Felipe Shahin Franco. Em pauta, […]
Márcio Henrique fala sobre o Fundo 157 em entrevista à Rádio Cidade
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Em entrevista ontem (20) à Rádio Cidade 730 AM, o advogado tributarista Márcio Alexandre Ioti Henrique falou sobre o Fundo 157, criado pela União e Receita Federal em 1967, por meio do Decreto-Lei 157. São investimentos realizados na Bolsa de Valores entre os anos de 1967 e 1983, os quais atualmente contabilizam R$ 580 […]
Empresa poderá postergar pagamento de IRPJ e CSLL de março, abril e maio
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Esse é o título da matéria publicada hoje (30/04) no site Migalhas, que trata da liminar obtida pelo escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, para suspensão no pagamento de tributos federais por uma empresa de Tecnologia e Marketing do Rio de Janeiro. Além disso, também estão postergados os vencimentos dos parcelamentos fiscais em […]
Márcio Henrique participa da 17ª Reunião da Câmara Setorial de Contabilidade
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O advogado tributarista Márcio Alexandre Ioti Henrique, sócio no escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, participou da 17ª Reunião da Câmara Setorial de Contabilidade “Como Avaliar o Risco na Captação de Novos Clientes”. O evento, promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no […]
Márcio Henrique participa de Mesa de Debates na Jornada Jurídica da Unip
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O advogado tributarista Márcio Alexandre Ioti Henrique participa nesta quarta-feira (17), das 19h30 às 22h, como um dos convidados da 4ª Mesa de Debates intitulada “O Supremo Tribunal Federal no Estado Democrático de Direito”, durante a Jornada Jurídica da Unip Jundiaí – 30 Anos de Democracia no Brasil. O evento, realizado pelo curso de […]