Exclusão do ICMS do PIS/Cofins pode gerar insegurança jurídica e descrédito na Justiça
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no próximo dia 29 de abril, os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 574.706, que trata da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme tese fixada do caso em 2017. Para o Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da […]
Adiada para 6 de dezembro a 2ª fase do XXXI Exame da Ordem
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Pela quinta vez consecutiva neste ano, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado adiou a segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), agendado agora para o dia 6 de dezembro. Desta vez, além das medidas preventivas de contágio contra o novo coronavírus, os examinandos poderão ou não fazer […]