MP 944/2020 institui linhas de crédito para pagamento de salários
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Dentre as Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo Governo Federal para o combate à crise da Covid-19 está a de número 944/2020, que instituiu linhas de crédito para pagamentos de salários. Leia as orientações da advogada trabalhista Valéria Martins Silva sobre o tema. [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
É ilegal condicionar pagamento de contribuições sindicais a direitos trabalhistas
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Em meados de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio de votação, que é constitucional a alteração trazida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) acerca do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, conhecido também como imposto sindical. Desde o início da vigência da lei no dia 11/11/2017, a polêmica em torno do fim […]