Tag: STF

‘STF ainda não definiu prazo para isenção de IR sobre pensões alimentícias’, alerta advogado

[vc_row][vc_column][vc_column_text] O advogado tributarista Márcio Alexandre Ioti Henrique recomenda cautela antes de comemorar a isenção da cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os valores pagos a título de alimentos ou pensões alimentícias, decorrentes do direito de família, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  “O Supremo ainda precisa se pronunciar quanto à data a […]

‘Imóvel pode ser penhorado em caso de dívida com construtora’, alerta advogado

[vc_row][vc_column][vc_column_text] O advogado tributarista Márcio Alexandre Ioti Henrique alerta sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que admitiu a penhora do bem de família, visando saldar o débito originado de contrato de empreitada global para a construção do imóvel, celebrado entre o seu dono e a empresa responsável pela obra. Márcio destaca […]

Advogado comenta decisão do STF sobre taxação do rol da ANS

[vc_row][vc_column][vc_column_text] O advogado tributarista Márcio Alexandre Ioti Henrique comenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), que julgou ser taxativo o rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS), decisão que influencia diretamente na prestação de serviços e procedimentos prestados pelas operadoras de saúde. Em regra, elas não estão obrigadas […]

Advogada dá dicas de como evitar a evicção

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Se a evicção é a perda de um bem por quem o adquiriu, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono, que não o vendedor, mas um terceiro, como não ser vítima deste tipo de prejuízo? A advogada civilista Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar faz algumas recomendações importantes na coluna #OpiniãoH&G de hoje (23/03). […]

Cortes Superiores autorizam penhora de bem de família de fiador e dono do imóvel

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Para a advogada civilista Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar, o tema é bastante complexo e controvertido, porque o direito à moradia constitui um direito social, expressamente garantido na Constituição Federal. O assunto voltou à tona após duas recentes decisões, uma do Supremo Tribunal Federal (STF) e outra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que […]

Julgamento da incidência de IR sobre pensão alimentícia é suspenso no STF

[vc_row][vc_column][vc_column_text] O julgamento virtual da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a pensão alimentícia, que ocorre desde o último dia 4 de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, a maioria dos ministros é contrária à aplicação da referida cobrança, objeto de […]

STF julga extensão de licença-maternidade a pai solteiro

[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um caso bastante controverso: a extensão do benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia de fonte de custeio. O caso, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1.348.854, teve repercussão geral […]

Para STF, ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (18/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese: “É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)”. O entendimento, de repercussão geral (Tema 1.135), analisou o caso de uma empresa […]