‘Empresas devem se atentar às altas penalidades pelo não cumprimento das cotas de PCD’, alerta advogada
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A advogada trabalhista Valéria Martins orienta as empresas a atuarem de maneira preventiva quando o assunto for o cumprimento da Lei de Cotas para as Pessoas com Deficiência (PCD). Isso, porque, as multas individuais e as indenizações coletivas são bastante altas, podendo onerar o caixa das empresas. Ela ressalta que existem posições divergentes no […]
Advogada defende cautela no uso da teoria da perda de uma chance e comenta caso de ex-BBB
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A advogada civilista Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar defende cautela dos operadores de direito ao ingressarem com ações fundamentadas na teoria da perda de uma chance. Isso porque ela não pode ser aplicada nas hipóteses em que há a mera esperança ou expectativa da ocorrência do resultado. “Para que o pedido fundamentado na teoria […]
O efeito do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário nas empresas
[vc_row][vc_column][vc_column_text] É muito comum pensar que o direito previdenciário trata apenas de benefícios aos segurados. Ocorre que tal ramo do direito é muito presente na prática empresarial, visto que influencia nos procedimentos em caso de acidentes de trabalho e, principalmente, na tributação sobre a folha de pagamento. Na ocorrência de afastamento do trabalhador pelo INSS, […]
IOF também incide sobre o contrato de mútuo, alerta advogado
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Rafael e Júlio são sócios em um uma retífica de motores. A empresa passou por um período difícil financeiramente durante o auge da pandemia do coronavírus. Para não ficar inadimplente com os funcionários e fornecedores, Rafael, na figura de pessoa física, emprestou um dinheiro para Júlio, configurado como pessoa jurídica nesta transação, com o […]
Uso de NFTs deve aumentar a necessidade de proteção jurídica, avalia advogado
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O advogado Guilherme Medea Tonsmann, da equipe H&G Advogados, acredita que o uso de novas tecnologias, como as NFTs, Criptomoedas e Blockchain, deve aumentar a necessidade de proteção jurídica aos seus proprietários. Ele se refere ao anúncio realizado pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, de que o Instagram iniciará, ainda nesta semana, testes de […]
Advogada defende investimento em metas de sustentabilidade para evitar greenwashing
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A advogada trabalhista Valéria Martins, da equipe H&G Sociedade de Advogados, defende o investimento em metas de sustentabilidade para evitar a greenwashing. “A criação de uma estrutura de metas de sustentabilidade tanto a curto, médio e longo prazo, com a finalidade de verificação quanto ao seu cumprimento, tem se demonstrado uma boa prática das […]
PL pode beneficiar coproprietário não devedor em caso de penhora, diz advogada
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A advogada civilista Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar avalia que o Projeto de Lei 4297/21, que restringe a penhora de bem indivisível apenas ao coproprietário executado, deve beneficiar o coproprietário não devedor ou o cônjuge alheio à execução, consolidando entendimento já adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do tema. A proposta […]
Márcio Henrique ministra curso sobre Tributação de Criptoativos no Anchieta
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O advogado tributarista Márcio Alexandre Ioti Henrique ministra o curso “Tributação de Criptoativos” no próximo dia 30 de abril (sábado), das 8h às 12h, no Campus Prof. Pedro C. Fornari do Grupo Anchieta. O evento é exclusivo aos alunos daquela instituição de ensino. Na oportunidade serão abordados os seguintes tópicos: O que é blockchain?; […]
Os direitos do autista junto aos planos de saúde
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um transtorno do desenvolvimento neurológico, representado por dificuldades de comunicação e interação social, além da presença de comportamentos e interesses repetitivos ou restritos. Esses sintomas são os mais característicos do transtorno, mas podem apresentar diversos níveis de gravidade. Com o avanço no acesso à informação e […]
CDC: um importante aliado do consumidor, destaca advogado
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Código de Defesa do Consumidor (CDC), fruto da redemocratização do Brasil e da Constituição Federal de 1988, foi criado pela Lei n. 8.078 de 1990, sendo considerado um importante aliado do consumidor. Isso porque visa protegê-lo de possíveis abusos que podem ser cometidos pelos estabelecimentos comerciais, vendedores e/ou prestadores de serviços. Mas, na […]