Artigo aborda o ‘Direito Fundamental à Privacidade e a LGPD: Origens históricas’
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O direito fundamental à privacidade e o direito à proteção dos dados pessoais estão profundamente ligados, embora sejam distintos em seu âmago, conforme abaixo se demonstrará. O primeiro, de origem Constitucional, nasce com a necessidade de resguardar alguns direitos da pessoa, como a intimidade e o sigilo das telecomunicações, impedindo o Estado de intervir […]
Empresas têm papel fundamental para o aleitamento materno, afirma advogada
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A advogada trabalhista Valéria Martins, da equipe Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, afirma que as empresas têm papel fundamental para que as mães consigam amamentar os seus filhos nos seis primeiros meses de vida e até os dois anos, inclusive após o fim da licença-maternidade, conforme previsto em lei. “Dúvidas não restam acerca […]
IBET completa 50 anos e homenageia seus professores
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) completa 50 anos e homenageia os seus professores. Dentre eles está o advogado tributarista e sócio do escritório Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, Márcio Alexandre Ioti Henrique. “Agradeço o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no IBET. Tenho satisfação em colaborar com a história deste conceituado polo de […]
Coleta e proteção de dados são essenciais à Segurança Jurídica das empresas, aponta advogado
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O advogado Guilherme Medea Tonsmann, da equipe Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, destaca que a coleta e a proteção de dados de qualquer cidadão são essenciais para a segurança jurídica das empresas e, principalmente do titular dos dados. Ele refere-se à recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reformou […]
H&G obtém liminar que obriga mulher a pagar ao ex-marido aluguel de imóvel comum
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados obteve liminar que obriga mulher a pagar ao ex-marido aluguéis mensais, referentes a imóvel comercial que pertence aos dois. O local era utilizado pelo casal para desempenhar suas atividades profissionais, mas atualmente apenas ela permanece no espaço. Trata-se de uma ação de arbitramento de aluguel, cumulada com […]
Advogada alerta para as sanções da ANPD X reflexos na seara trabalhista em artigo no Migalhas
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um dos assuntos mais comentados no ano de 2020, especialmente pelo fato de ter sido alvo de diversas alterações ao longo do ano, dentre elas, a alteração do marco inicial das sanções administrativas. Por força da lei 14.010/20, as sanções entram em vigor a partir de […]
Presença de devedor e credor na renegociação de dívidas é positiva, avalia advogada
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A advogada Edmarin Chaves, associada à Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, considera que a possibilidade de o juiz iniciar a renegociação das dívidas com a presença de todos os credores, a pedido do consumidor, é o principal aspecto da Lei 14.181/21, em vigor desde a última sexta-feira (02/07). “Tal medida permite que o […]
Advogada recomenda agilidade na adequação das empresas à LGPD
[vc_row][vc_column][vc_column_text] A advogada Lílían Regina Ioti Henrique Gaspar recomenda que as empresas se adequem às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), independentemente da possibilidade ou não de adiamento da aplicação de multas àquelas que descumprirem a legislação, a partir de 1º de agosto de 2021. Isso porque tramita na Câmara dos Deputados […]
Para STF, ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (18/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese: “É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)”. O entendimento, de repercussão geral (Tema 1.135), analisou o caso de uma empresa […]
Migalhas publica o artigo ‘Danos morais por infidelidade conjugal: isso é possível?’
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Migalhas publicou hoje (22/06) o artigo “Danos morais por infidelidade conjugal: isso é possível?”, escrito pela advogada Lílian Regina Ioti Henrique Gaspar, mestre em Direito Processual Civil e sócia do escritório H&G Advogados. Leia, abaixo, o texto na íntegra, ou acesse o site de notícias (https://bit.ly/3xKv0Ir). Boa leitura! Nosso ordenamento jurídico reconhece o […]